A RTCA DO-254, também conhecida como "Design Assurance Guidance For Airborne Electronic Hardware", é uma norma utilizada na certificação de sistemas de aviação. A versão mais recente da RTCA DO-254 foi publicada em 2000. A RTCA DO-254 é uma norma que contém requisitos para dispositivos eletrónicos em aeronaves e fornece orientação sobre a garantia de design do hardware eletrónico das aeronaves, de forma a assegurar a aeronavegabilidade.
De acordo com as diretrizes da RTCA DO-254, todo o hardware de aviação deve receber um Nível de Garantia de Design (DAL), com base nas consequências de uma falha do sistema. O Nível E significa "sem efeito na segurança", enquanto o nível mais elevado, o Nível A, significa "catastrófico". As normas definem diversos objetivos de processo que variam consoante o nível de software.
À medida que o nível DAL aumenta de DAL-E para DAL-A, aumenta também o número de objetivos que devem ser cumpridos. No entanto, deve notar-se que a RTCA DO-254, por si só, não garante a segurança do sistema. Além disso, podem ser realizados os testes necessários e cumpridas normas específicas, de forma a fornecer evidência objetiva de que os critérios de segurança pretendidos foram alcançados. Deve também notar-se que o nível DAL atribuído depende do tipo de aeronave; o mesmo equipamento pode ter níveis DAL diferentes em aeronaves distintas.
Após a determinação do nível DAL, o processo de planeamento e o processo de desenvolvimento devem ser realizados em sequência. Recomenda-se vivamente um processo de verificação e validação em paralelo ao longo de todo este processo.
A RTCA DO-254 é uma norma amplamente aceite na comunidade da aviação. O objetivo deste documento é estabelecer a documentação e a orientação de ciclo de vida necessárias para a conclusão de novos designs de hardware e respetivas modificações.
No âmbito do processo de planeamento, os seguintes documentos-chave devem ser elaborados pela empresa de design de hardware:
- Plan for Hardware Aspects of Certification (PHAC)
- System Requirements Document (SRD)
- Hardware Design Plan (HDP)
- Hardware Verification and Validation Plan (HVVP)
- Hardware Requirements Document (HRD)
- Hardware Design Data (HDD)
- Hardware Configuration Management Plan (HCMP)
- Hardware Accomplishment Summary (HAS)
A RTCA DO-254 contém requisitos de alto nível para a certificação do hardware do projeto. Estes requisitos devem ser determinados numa base de projeto a projeto, devendo os documentos-chave acima referidos ser elaborados. A RTCA DO-254 especifica as atividades necessárias para cumprir os objetivos de garantia de design, em vez de determinar como deve ser o design do hardware. A RTCA DO-254 facilita as decisões tomadas nos processos de design e verificação de sistemas e subsistemas, sendo mais eficaz do que outros métodos na resolução de erros de design.
A RTCA DO-254 destina-se a ser utilizada pelas comunidades internacionais de aviação. Para facilitar essa utilização, as referências a determinadas regulamentações e procedimentos nacionais foram reduzidas ao mínimo.
No processo de certificação, devem ser realizadas todas as etapas de design e verificação planeadas durante o processo de planeamento. Em consequência, os documentos exigidos e os resultados dos testes devem ser submetidos a autoridades de certificação como a Federal Aviation Administration (FAA) ou a European Union Aviation Safety Agency (EASA), ou a uma autoridade de aviação local aprovada pela FAA/EASA. Estas organizações prestam certificação para a aviação civil em todo o mundo.
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